{"id":11301,"date":"2018-10-04T17:57:15","date_gmt":"2018-10-04T17:57:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=11301"},"modified":"2018-10-09T17:48:30","modified_gmt":"2018-10-09T17:48:30","slug":"adcap-net-04-10-2018-sugestao-legislativa-proibe-taxa-de-r-15-sobre-encomendas-internacionais-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-04-10-2018-sugestao-legislativa-proibe-taxa-de-r-15-sobre-encomendas-internacionais-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 04\/10\/2018 – Sugest\u00e3o legislativa pro\u00edbe taxa de R$ 15 sobre encomendas internacionais – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Startup para substituir Correios capta R$ 1,2\u00a0<\/strong>milh\u00e3o pela internet<\/strong><\/h1>\n

Exame
\n4 out 2018<\/p>\n

Os consumidores brasileiros, ironicamente, est\u00e3o cada vez mais procurando o deslocamento f\u00edsico pr\u00f3prio para receber uma encomenda digital \u2013 basta ver pedidos sendo retirados em lojas como as da rede Magazine Luiza. A startup Pegaki pretende aprofundar o movimento e alguns investidores compraram sua ideia de credenciar estabelecimentos como pontos de retirada de pedidos online. Mais especificamente, 98 futuros s\u00f3cios.<\/p>\n

A startup de log\u00edstica para e-commerces acabou de receber 1,2 milh\u00e3o de reais por meio do equity crowdfunding, um investimento 100% digital em neg\u00f3cios inovadores em troca de participa\u00e7\u00e3o. O neg\u00f3cio anunciou sua proposta por meio da plataforma Eqseed e trocou 22,5% de equity pelos aportes de 98 investidores, a um ticket m\u00e9dio de 12 mil reais.<\/p>\n

A plataforma j\u00e1 mediou 12,5 milh\u00f5es de reais em investimentos desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, no final de 2015, e possui 700 investidores ativos. At\u00e9 o final do ano, a Eqseed espera atingir a marca de 18 milh\u00f5es de reais aportados. Vale lembrar que o investimento por equity crowdfunding n\u00e3o se reflete em a\u00e7\u00f5es preferenciais \u2013 quem aporta n\u00e3o pode assumir decis\u00f5es da empresa, mesmo com muita participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a Pegaki aposta no equity crowdfunding. No final de 2017, a startup j\u00e1 havia captado 360 mil reais de 33 investidores, em troca de 12% de participa\u00e7\u00e3o no neg\u00f3cio. \u201cTivemos experi\u00eancias bem positivas de agilidade e desburocratiza\u00e7\u00e3o \u2013 o contr\u00e1rio de quando fomos procurar um investimento-anjo. A Eqseed cuidou da parte de documenta\u00e7\u00e3o\u201d, explica o cofundador Jo\u00e3o Cristofolini.<\/p>\n

Ainda mais anteriormente, a Pegaki recebeu 100 mil reais enquanto estava na aceleradora Cotidiano, de Bras\u00edlia. O total de investimentos captados, portanto, j\u00e1 passa de 1,6 milh\u00e3o de reais.<\/p>\n

Como funciona?
\nOs empreendedores Jo\u00e3o Cristofolini, Ismael Costa e Daniel Frantz fundaram a Pegaki no final de 2016. Com sede em Bluemenau, o neg\u00f3cio surgiu inicialmente com a necessidade de atender \u00e0 demanda de Frantz, que tinha um e-commerce e muitos problemas para lidar com insucesso de entregas e a log\u00edstica reversa de devolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com Cristofolini, esse \u00e9 o obst\u00e1culo de muitos. Cerca de 20 milh\u00f5es de pedidos online por ano teriam insucesso em suas entregas \u2013 pelos destinos estarem em \u00e1rea de risco ou os solicitantes n\u00e3o estarem em casa no momento, por exemplo. A log\u00edstica reversa \u2013 entregar um produto de volta \u00e0 loja \u2013 \u00e9 outro grande problema, com depend\u00eancia total em uma \u00fanica empresa: a estatal Correios<\/strong>. \u201cSomos uma esp\u00e9cie de Correios privados, com melhor experi\u00eancia. Temos pontos de retirada que operam 24h, por exemplo.\u201d<\/p>\n

20 grandes e-commerces \u2013 como Dafiti e Wine \u2013 contratam a Pegaki para direcionar entregas a um de seus 500 pontos de retirada nas cidades de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Florian\u00f3polis, Blumenau, Salvador, Bras\u00edlia, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiab\u00e1 e Curitiba. Esses pontos s\u00e3o estabelecimentos comuns, que n\u00e3o precisam investir em infraestrutura para as entregas, como arm\u00e1rios. O consumidor v\u00ea qual o estabelecimento listado mais pr\u00f3ximo de sua resid\u00eancia e pede para retirar o produto l\u00e1. Um exemplo de ponto de retirada \u00e9 a rede de supermercados Carrefour.<\/p>\n

No modelo de neg\u00f3cios da Pegaki, varejistas reduzem complica\u00e7\u00f5es log\u00edsticas em troca de 1,50 a 2,50 reais por encomenda. Enquanto isso, o ponto de retirada ganha maior tr\u00e1fego de pessoas. Por fim, o usu\u00e1rio final n\u00e3o precisa esperar diversos dias para ter seu produto em m\u00e3os e, dependendo do e-commerce, tamb\u00e9m n\u00e3o precisa pagar frete.<\/p>\n

Esse \u00e9 um mercado que come\u00e7ou a engatinhar no Brasil, com redes como o Magazine Luiza inaugurando pontos de retirada do e-commerce em suas pr\u00f3prias lojas. Por aqui, 20% das empresas que contam com loja virtual e f\u00edsica j\u00e1 oferecem esse modelo.<\/p>\n

O modelo mais avan\u00e7ado, de ter diversos pontos de retirada n\u00e3o associados ao e-commerce, \u00e9 praticado l\u00e1 fora pela gigante Amazon e pela francesa Kiala, a maior inspira\u00e7\u00e3o da Pegaki. Segundo a startup, China, EUA e Europa somaram cerca de 40 mil pick-up points e uma m\u00e9dia de 300 mil pacotes por dia no ano de 2017, o que significou 40% das compras online.<\/p>\n

N\u00fameros e pr\u00f3ximos passos
\nO atual aporte, de 1,2 milh\u00e3o de reais, dever\u00e1 ser usado nos pr\u00f3ximos 18 meses. O objetivo \u00e9 dobrar a equipe, de dez para 20 funcion\u00e1rios, com foco nas \u00e1reas de comercial, marketing e tecnologia.<\/p>\n

Outra meta \u00e9 escalar a solu\u00e7\u00e3o: os 500 pontos de retirada devem dobrar e o n\u00famero de entregas deve ir de 20 mil para 60 mil at\u00e9 o final de 2019. Quando a data chegar, a Pegaki considera uma nova rodada de investimento, desta vez com fundos. Com base nos movimentos das gigantes do e-commerce, a retirada f\u00edsica dos produtos digitais \u00e9 um mercado que ainda pode ser muito explorado.<\/p>\n

Bolsa paulista encerra inqu\u00e9rito\u00a0<\/strong>administrativo no Cade<\/strong><\/h1>\n

Estad\u00e3o
\n04 Outubro 2018<\/p>\n

A B3 colocou um ponto final em inqu\u00e9rito administrativo que se arrastava h\u00e1 cerca de dois anos e meio no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). A Bolsa firmou acordo com o \u00f3rg\u00e3o antitruste para encerrar o processo que teve origem em den\u00fancia feita pela ATS Brasil, que tem planos de abrir uma bolsa de valores no Brasil. A empresa acusou a Bolsa de dificultar a entrada de concorrentes. Hoje, as duas empresas travam um procedimento arbitral, em curso h\u00e1 quase um ano.<\/p>\n

No Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o de Pr\u00e1tica (TCC) acordado, a Bolsa pagar\u00e1 uma contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, para encerrar o inqu\u00e9rito. Esse acordo n\u00e3o significa, por\u00e9m, reconhecimento de culpa ou ilicitude em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es. A exig\u00eancia desse tipo de pagamento por parte do Cade tem sido notada como uma tend\u00eancia pelo \u00f3rg\u00e3o em casos de condutas unilaterais, como foi esse caso em quest\u00e3o.<\/p>\n

O Broadcast apurou que o julgamento foi em linha com o esperado pela B3 e que j\u00e1 era aguardado, inclusive, o placar de cinco a dois, visto que os conselheiros que votaram contra j\u00e1 vinham seguindo esse posicionamento em outros casos.<\/p>\n

A percep\u00e7\u00e3o, ainda, foi que manter o inqu\u00e9rito n\u00e3o fazia mais sentido, visto que o Cade aprovou a uni\u00e3o de BM&FBovespa em mar\u00e7o do ano passado e, na ocasi\u00e3o, foi aprovado tamb\u00e9m um Acordo de Controle de Concentra\u00e7\u00e3o (ACC), o qual prev\u00ea acesso de terceiros \u00e0 infraestrutura de servi\u00e7os da central deposit\u00e1ria (CSD, na sigla em ingl\u00eas) da B3.<\/p>\n

O TCC assinado ontem passou a prever mais detalhamentos. Dentre eles, a B3 ter\u00e1 de manter aberto o ambiente para a realiza\u00e7\u00e3o de testes pelo terceiro interessado na utiliza\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os no per\u00edodo em que se estiver negociando o contrato comercial ou enquanto a arbitragem estiver em curso. Segundo fontes, tais detalhamentos est\u00e3o em linha com atual conduta da B3 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ATS. Todo o acordo firmado \u00e9 neutro, ainda, quanto ao processo de arbitragem entre as partes.<\/p>\n

Entenda o caso
\nA den\u00fancia feita pela ATS ao Cade ocorreu no dia 7 de abril de 2016, exatamente um dia antes dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o de BM&FBovespa e Cetip chegarem a um acordo sobre a fus\u00e3o e anunciarem ao mercado. Ao longo do inqu\u00e9rito, a ATS acusou a Bolsa de colocar pre\u00e7os para fornecer seus servi\u00e7os que inviabilizavam seu projeto. J\u00e1 a B3, conforme documentos que foram protocolados no Cade, rebateu, dizendo que apresentou diversas propostas diferentes, reduzindo pre\u00e7os, mas que a ATS n\u00e3o demonstrou, ao longo de todo o processo, interesse em chegar a um acordo. Na an\u00e1lise do ato de concentra\u00e7\u00e3o da fus\u00e3o de BM&FBovespa e Cetip, a ATS participou do processo como parte interessada, estando presente em diversas reuni\u00f5es que ocorreram no Cade.<\/p>\n

A ATS Brasil chegou a pedir autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) para operar como uma plataforma de bolsa de valores no Brasil, em agosto de 2013. Mas o pedido n\u00e3o andou por conta da falta de entrega de documentos e foi arquivado em 2016. A ATS argumentou, na \u00e9poca, que n\u00e3o obteve a autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central para constituir sua clearing, j\u00e1 que n\u00e3o conseguiu o fornecimento do servi\u00e7o de deposit\u00e1ria da BM&FBovespa e, por isso, o processo na CVM n\u00e3o p\u00f4de prosseguir.<\/p>\n

A ATS \u00e9 um projeto capitaneado pela ATG, empresa de Arthur Machado, que chegou a ser preso neste ano no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Rizoma, que \u00e9 um desdobramento da Lava Jato e mira supostas irregularidades envolvendo desvio de verbas dos fundos de pens\u00e3o dos Correios <\/strong>– o Postalis <\/strong>– e do Serpros.<\/p>\n

Sugest\u00e3o legislativa pro\u00edbe taxa de R$ 15\u00a0<\/strong>sobre encomendas internacionais<\/strong><\/h1>\n

Senado Not\u00edcias
\n03\/10\/2018<\/p>\n

Com mais de 34 mil apoios no Portal e-Cidadania, tramita na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) a sugest\u00e3o legislativa que extingue a taxa de R$ 15 sobre as encomendas internacionais n\u00e3o-tributadas recebidas pelos Correios<\/strong>.<\/p>\n

A ideia da SUG 33\/2018 foi publicada em 28 de agosto, e no dia seguinte j\u00e1 tinha atingido os 20 mil apoios de internautas \u2014 at\u00e9 4 de setembro, os apoios chegaram a 34.809 \u2014 alcan\u00e7ando o status de sugest\u00e3o legislativa e permitindo a discuss\u00e3o do assunto pelos senadores da CDH.<\/p>\n

Cobrada desde agosto sobre a remessa de todas as encomendas internacionais, independentemente do valor do item e da incid\u00eancia de outros tributos, a taxa de R$ 15 foi a alternativa do governo para capitalizar os Correios e melhorar seus servi\u00e7os. O autor da sugest\u00e3o, Wladimir Chinazil Mello, argumenta que a empresa n\u00e3o deveria onerar mais ainda o p\u00fablico, sem oferecer contrapartida de qualidade.<\/p>\n

O Portal e-Cidadania, possibilita aos cidad\u00e3os enviarem sugest\u00f5es legislativas. Se aprovadas na CDH, elas passam a tramitar como projetos de lei. A SUG 33\/2018 aguarda a designa\u00e7\u00e3o de um relator na comiss\u00e3o.<\/p>\n

Porto Seguro sai da telefonia celular e faz\u00a0<\/strong>acordo de migra\u00e7\u00e3o com TIM<\/strong><\/h1>\n

O Globo
\n03\/10\/2018<\/p>\n

Principal operadora de telefonia m\u00f3vel virtual do pa\u00eds, a Porto Seguro Conecta anunciou hoje o fim de suas opera\u00e7\u00f5es no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. Em comunicado, a empresa de seguros, que conta com 735 mil linhas em uso, informou que selou um acordo de coopera\u00e7\u00e3o com a TIM para fazer a migra\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios que usam seus servi\u00e7os de voz, dados e de comunica\u00e7\u00e3o m\u00e1quina a m\u00e1quina (o chamado M2M).<\/p>\n

Para especialistas, o fim das opera\u00e7\u00f5es da Porto Seguro vai aumentar ainda mais a concentra\u00e7\u00e3o no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. Eles apontam ainda a necessidade de mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o das operadoras m\u00f3veis virtuais no pa\u00eds. Segundo a Anatel, s\u00e3o pouco mais de um milh\u00e3o de linhas m\u00f3veis virtuais no pa\u00eds entre quatro empresas. Al\u00e9m da Porto Seguro, h\u00e1 Datora e Terapar (ambas para o mercado corporativo) e Eutv (que tem contrato com os Correios <\/strong>e igrejas evang\u00e9licas) O pa\u00eds conta com 234,37 milh\u00f5es linhas m\u00f3veis totais em opera\u00e7\u00e3o atualmente.<\/p>\n

Segundo comunicado da Porto Seguro, a opera\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 finalizada ap\u00f3s ser avaliada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE) e pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). Ap\u00f3s esse an\u00e1lise, \u00e9 que a TIM enviar\u00e1 comunicado aos clientes da Porto Seguro Conecta oferecendo ofertas de voz e dados equivalentes ou melhores \u00e0s atuais, assim como a \u00a0manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios prestados pela seguradora.<\/p>\n

Mas, segundo a Anatel, o pr\u00f3prio cliente da Porto Seguro poder\u00e1 optar por qualquer outra companhia de telecomunica\u00e7\u00f5es. Para isso, basta fazer a portabilidade num\u00e9rica. Uma fonte do mercado destacou que a sa\u00edda da Porto Seguro, que entrou no mercado em agosto de 2013, reflete a falta de retorno financeiro com o projeto.<\/p>\n

Tribunal de S\u00e3o Paulo decide que s\u00f3\u00a0<\/strong>sindicalizados podem receber benef\u00edcios de\u00a0<\/strong>acordo coletivo<\/strong><\/h1>\n

Desacato
\n02\/10\/2018<\/p>\n

Apenas trabalhadores sindicalizados podem receber os benef\u00edcios e reajustes dos acordos coletivos. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Eduardo Rockenbach, da 30\u00aa Vara de Trabalho de S\u00e3o Paulo. \u00c9 v\u00e1lida apenas para S\u00e3o Paulo, mas abre um precedente para outras decis\u00f5es. Segundo o magistrado, \u201cos trabalhadores que n\u00e3o contribuem com a entidade sindical n\u00e3o t\u00eam o direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pelo sindicato\u201d.<\/p>\n

\u201cSe \u00e9 certo que a sindicaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa, n\u00e3o menos certo \u00e9 que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da categoria, inclusive financeira, a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns\u201d, acrescenta Rockenbach.<\/p>\n

O exemplo da Fran\u00e7a<\/p>\n

Em muitos pa\u00edses da Europa, como a Fran\u00e7a, a l\u00f3gica que levou o juiz brasileiro a tomar sua decis\u00e3o, faz parte da legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, ou seja, por l\u00e1, somente o empregado sindicalizado recebe as conquistas garantidas em acordo coletivo. O modelo \u00e9 uma forma que valoriza e fortalece as entidades sindicais e, por conseguinte, garante as conquistas dos trabalhadores e a qualidade nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho do povo franc\u00eas.<\/p>\n

A li\u00e7\u00e3o dos n\u00f3rdicos<\/p>\n

Outro bom exemplo, que relaciona a qualidade de vida e de trabalho e a igualdade de oportunidades ao fortalecimento das entidades sindicais, vem dos pa\u00edses n\u00f3rdicos. Noruega, Dinamarca e Su\u00e9cia, que est\u00e3o sempre disputando os maiores \u00cdndices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do mundo.<\/p>\n

Os melhores exemplos de desenvolvimento humano do mundo est\u00e3o relacionados \u00e0 capacidade de organiza\u00e7\u00e3o de luta dos trabalhadores, atrav\u00e9s dos sindicatos. O polon\u00eas Adam Przeworski, professor da Universidade de Nova Iorque e um dos mais respeitados cientistas pol\u00edticos da atualidade, lembra que \u201c\u00e9 a luta organizada dos trabalhadores que gera conquistas que resultam em melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho\u201d. Przeworski avalia: \u201cA democracia, em si mesmo, n\u00e3o gera igualdade. \u00c9 um campo de lutas organizadas, que criam incentivos e pautam as for\u00e7as pol\u00edticas para uma sociedade melhor\u201d, explica. Adam considera importante tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nos processos eleitorais, ainda que fa\u00e7a a ressalva da influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico nos pleitos.<\/p>\n

\u201cEm uma sociedade de mercado, sempre haver\u00e1 algum n\u00edvel de injusti\u00e7a social e desigualdade social. Talvez os pa\u00edses onde h\u00e1 menos desigualdade sejam aqueles que t\u00eam sindicatos fortes, onde a classe oper\u00e1ria est\u00e1 organizada em um sindicato que tem recursos, que tem seus jornais e suas institui\u00e7\u00f5es. Falo, sobretudo, dos pa\u00edses escandinavos, onde os sindicatos t\u00eam muito peso frente \u00e0s empresas. \u00c9 ineg\u00e1vel que, em outros pa\u00edses, a sociedade \u00e9 muito mais desigual\u201d, conclui.<\/p>\n

Entidades apresentam den\u00fancia ao Minist\u00e9rio\u00a0<\/strong>P\u00fablico contra resolu\u00e7\u00f5es CGPAR<\/strong><\/h1>\n

FENAE
\n26 Setembro 2018<\/p>\n

Banc\u00e1rios, petroleiros, carteiros, eletricit\u00e1rios e outras categorias de trabalhadores das estatais federais questionam medidas que v\u00e3o acabar com as autogest\u00f5es de sa\u00fade<\/p>\n

Nesta quarta-feira (26), as entidades representativas dos trabalhadores das estatais federais apresentaram den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) contra as resolu\u00e7\u00f5es CGPAR e seus impactos negativos nas autogest\u00f5es de sa\u00fade. A den\u00fancia foi entregue ao procurador-geral do Trabalho em exerc\u00edcio, Luis Eduardo Guimar\u00e3es Bojart e ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Procuradoria Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Juntamente com a Fenae, subscrevem a den\u00fancia a Contraf\/CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa, Anacef, FUP, FNP, Anabb, Sindicato dos Banc\u00e1rios de Bras\u00edlia, AFBndes, UnidasPrev, Findect, Fentect, CNU, FNU, Sindicato dos Urbanit\u00e1rios do DF, FURCEN, Sindefurnas, Sinpaf, SENGE e Adcap<\/strong>. As entidades representam cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de trabalhadores, entre banc\u00e1rios, petroleiros, carteiros, eletricit\u00e1rios e outros.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da den\u00fancia.<\/a><\/p>\n

A den\u00fancia aponta uma s\u00e9rie de incoer\u00eancias e infra\u00e7\u00f5es contidas na resolu\u00e7\u00e3o CGPAR n\u00ba 23, tais como o desrespeito \u00e0 livre negocia\u00e7\u00e3o coletiva e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o setorial, a viola\u00e7\u00e3o de direitos adquiridos, aus\u00eancia de compet\u00eancia do Poder Executivo para legislar, entre outros pontos.<\/p>\n

Se as medidas propostas pelo governo federal forem implementadas, os programas de sa\u00fade das estatais ser\u00e3o encarecidos e se tornar\u00e3o excludentes. Entre outros pontos, as resolu\u00e7\u00f5es determinam a proibi\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o de novos contratados, a restri\u00e7\u00e3o do acesso a aposentados, cobran\u00e7as por faixa et\u00e1ria, car\u00eancias e franquias e, principalmente, a redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das estatais no custeio da assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n

Os programas de sa\u00fade das estatais federais atendem cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de usu\u00e1rios, entre empregados, aposentados e suas fam\u00edlias, que em contrapartida pagam parte dos custos dessa assist\u00eancia e utilizam muito menos os servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). As recomenda\u00e7\u00f5es do governo poder\u00e3o levar milh\u00f5es de pessoas exclusivamente para o SUS, sobrecarregando ainda mais o sistema p\u00fablico.<\/p>\n

No dia 28 de agosto, as entidades participaram de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP), na C\u00e2mara dos Deputados, onde o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n\u00ba 956\/2018 aguarda a nomea\u00e7\u00e3o de um relator. O projeto prop\u00f5e a susta\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23 da CGPAR.<\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Startup para substituir Correios capta R$ 1,2\u00a0milh\u00e3o pela internet Exame 4 out 2018 Os consumidores brasileiros, ironicamente, est\u00e3o cada vez mais procurando o deslocamento f\u00edsico pr\u00f3prio para receber uma encomenda…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43,26],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11301"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11301"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11301\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}