{"id":11254,"date":"2018-09-18T18:05:38","date_gmt":"2018-09-18T18:05:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=11254"},"modified":"2018-09-18T18:05:38","modified_gmt":"2018-09-18T18:05:38","slug":"adcap-net-18-09-2018-gol-e-latam-contestam-alianca-entre-correios-e-azul-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-18-09-2018-gol-e-latam-contestam-alianca-entre-correios-e-azul-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 18\/09\/2018 – Gol e Latam contestam alian\u00e7a entre Correios e Azul – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Correios relan\u00e7am programa de renegocia\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>para devedores<\/strong><\/h1>\n

Ag\u00eancia Brasil
\n17\/09\/2018<\/p>\n

Os Correios <\/strong>relan\u00e7aram o programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas contra\u00eddas com a empresa, para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. Podem aderir ao Programa de Realiza\u00e7\u00e3o de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (Praect), tamb\u00e9m conhecido como Refis Postal, aqueles que t\u00eam d\u00edvidas j\u00e1 judicializadas com os Correios, cujos valores at\u00e9 6 de abril de 2017 n\u00e3o tenham ultrapassado R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com a estatal, entre as vantagens do Praect, est\u00e3o o abatimento de parte dos d\u00e9bitos e a possibilidade de parcelamento, com redu\u00e7\u00e3o dos juros. Aqueles que optarem pelo pagamento da d\u00edvida em apenas uma vez ter\u00e3o o desconto de 90% dos juros de mora. O pagamento tamb\u00e9m poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em at\u00e9 120 vezes, com redu\u00e7\u00e3o de 25%.<\/p>\n

A ades\u00e3o pode ser feita at\u00e9 o dia 4 de dezembro, 90 dias a contar da publica\u00e7\u00e3o do Praect no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, do dia 6 de setembro. O prazo poder\u00e1 ser prorrogado por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio dos Correios.<\/p>\n

A primeira etapa do programa, lan\u00e7ada em dezembro de 2017, recuperou apenas 1,15% do total das d\u00edvidas referentes aos 11 mil processos em andamento, que somam quase R$ 1,2 bilh\u00e3o. Segundo os Correios, a estatal \u00e9 a primeira empresa p\u00fablica a lan\u00e7ar um programa desse tipo, inspirado no programa de parcelamento de tributos do governo federal.<\/p>\n

Os Correios alertam ainda que n\u00e3o regularizar pend\u00eancias administrativas leva \u00e0 inclus\u00e3o do nome do contribuinte ou da empresa no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (CADIN), o que gera consequ\u00eancias negativas e impeditivos junto a esferas de governo.<\/p>\n

No caso de empresas p\u00fablicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. J\u00e1 empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitat\u00f3rios. E tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas n\u00e3o conseguem realizar empr\u00e9stimo em bancos p\u00fablicos.<\/p>\n

Para aderir ao Praect, \u00e9 necess\u00e1rio protocolar o Termo de Ades\u00e3o e Instrumento de Acordo na sede regional dos Correios do ju\u00edzo onde tramita o processo.<\/p>\n

AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO\u00a0<\/strong>N\u00ba 18000100\/2018-CS<\/strong><\/h1>\n

Contrata\u00e7\u00e3o de Institui\u00e7\u00e3o Financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pagamento, com exclusividade, de sal\u00e1rios, proventos e vencimentos, dos valores l\u00edquidos da folha salarial e outras indeniza\u00e7\u00f5es aos empregados dos Correios, conforme Projeto B\u00e1sico e demais condi\u00e7\u00f5es do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obten\u00e7\u00e3o do Edital: no endere\u00e7o http:\/\/www.correios.com.br<\/a> at\u00e9 31\/10\/2018, \u00e0s 09h e in\u00edcio da disputa de pre\u00e7os \u00e0s 10h. Informa\u00e7\u00f5es pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br<\/a> e telefone: (0xx61) 2141-6481, no hor\u00e1rio de 08h00 \u00e0s 18h00.<\/p>\n

ROUSEANE BATUSANSCHI<\/p>\n

Pregoeira CPL\/CS<\/p>\n

Este conte\u00fado n\u00e3o substitui o publicado na vers\u00e3o certificada (pdf).<\/p>\n

Gol e Latam contestam alian\u00e7a entre Correios\u00a0<\/strong>e Azul<\/strong><\/h1>\n

\u00c9poca Neg\u00f3cios
\n15\/09\/2018<\/p>\n

As companhias a\u00e9reas Latam e Gol veem com preocupa\u00e7\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o da joint venture entre os Correios e a Azul nos moldes propostos. Convocadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) a se manifestar sobre a nova sociedade, as empresas avaliam que a parceria poder\u00e1 prejudicar a concorr\u00eancia no mercado de carga a\u00e9rea e apontam que houve favorecimento da Azul na hora de os Correios <\/strong>procurarem uma parceira.<\/p>\n

Tanto a Latam quanto a Gol observam, em suas manifesta\u00e7\u00f5es ao Cade, que os Correios n\u00e3o abriram uma licita\u00e7\u00e3o para firmar a parceria e tampouco ofereceram o neg\u00f3cio a outras empresas concorrentes da Azul no mercado de transporte a\u00e9reo de carga. “A sele\u00e7\u00e3o da Azul para a celebra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi ison\u00f4mica, revelando prefer\u00eancia injustificada”, escreve a Latam.<\/p>\n

Nesse sentido, a empresa sugere que a Superintend\u00eancia-Geral do Cade pe\u00e7a aos Correios uma apresenta\u00e7\u00e3o detalhada das justificativas internas para a contrata\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Azul.Na mesma linha, a Gol argumenta que a Azul foi favorecida de forma “discricion\u00e1ria, injustificada e discriminat\u00f3ria” e cita que existe um processo aberto no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para apurar irregularidades na cria\u00e7\u00e3o da parceria.<\/p>\n

“A anula\u00e7\u00e3o do processo competitivo certamente representou, por sua vez, condi\u00e7\u00f5es e pre\u00e7os menos favor\u00e1veis do que aqueles que poderiam ter sido alcan\u00e7ados pela ECT caso tivesse apresentado a proposta ao mercado, permitindo que as empresas interessadas disputassem o neg\u00f3cio. Dessa forma (…) n\u00e3o s\u00f3 houve favorecimento indevido da Azul, como tamb\u00e9m preju\u00edzo ao bem-estar do consumidor”, sustenta a a\u00e9rea.<\/p>\n

Concorr\u00eanciaAs empresas defendem ainda que a joint venture pode afetar o ambiente concorrencial. A Azul realizaria, com exclusividade e de forma perene, o transporte a\u00e9reo dom\u00e9stico da carga dos Correios, prejudicando os demais players do mercado, na avalia\u00e7\u00e3o da Latam.<\/p>\n

Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o de Gol e Latam \u00e9 com o risco de que, ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o da joint venture, os Correios possam adotar pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, estendendo para outros mercados o monop\u00f3lio legal na entrega de cartas e sua posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado de entrega de encomenda. Azul e Correios assinaram, em dezembro do ano passado, um memorando de entendimentos para criar uma empresa privada de solu\u00e7\u00e3o de log\u00edstica integrada.<\/p>\n

Com participa\u00e7\u00e3o de 50,01% da Azul e 49,99% dos Correios, a nova empresa oferecer\u00e1 ao mercado o servi\u00e7o de gest\u00e3o de log\u00edstica integrada para transporte de cargas e come\u00e7aria movimentando aproximadamente 100 mil toneladas de cargas por ano.<\/p>\n

Resposta
\nNo documento de ato de concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, Azul e Correios sustentam que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera uma sobreposi\u00e7\u00e3o horizontal no mercado brasileiro e afirmam que a nova empresa e os Correios continuar\u00e3o concorrendo entre si em seus mercados de atua\u00e7\u00e3o.”A opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o resulta em qualquer tipo de preocupa\u00e7\u00e3o concorrencial no Brasil, uma vez que envolve apenas rela\u00e7\u00f5es verticais, sem qualquer potencial ou incentivos de fechamento de mercado”, dizem as interessadas na parceria. “Al\u00e9m disso, a Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolve qualquer concentra\u00e7\u00e3o de mercado, na medida em que n\u00e3o consistir\u00e1 na fus\u00e3o das atividades das partes.”<\/p>\n

s companhias a\u00e9reas Latam e Gol veem com preocupa\u00e7\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o da joint venture entre os Correios e a Azul nos moldes propostos. Convocadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) a se manifestar sobre a nova sociedade, as empresas avaliam que a parceria poder\u00e1 prejudicar a concorr\u00eancia no mercado de carga a\u00e9rea e apontam que houve favorecimento da Azul na hora de os Correios procurarem uma parceira.<\/p>\n

Tanto a Latam quanto a Gol observam, em suas manifesta\u00e7\u00f5es ao Cade, que os Correios n\u00e3o abriram uma licita\u00e7\u00e3o para firmar a parceria e tampouco ofereceram o neg\u00f3cio a outras empresas concorrentes da Azul no mercado de transporte a\u00e9reo de carga. “A sele\u00e7\u00e3o da Azul para a celebra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi ison\u00f4mica, revelando prefer\u00eancia injustificada”, escreve a Latam.<\/p>\n

Justi\u00e7a condena Correios a pagar R$ 500 mil\u00a0<\/strong>por carteiros estressados com assaltos<\/strong><\/h1>\n

Estad\u00e3o
\n14 Setembro 2018<\/p>\n

A 10.\u00aa Vara do Trabalho de Campinas (SP) condenou a Empresa Brasileira de Correios <\/strong>e Tel\u00e9grafos ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no importe de R$ 500 mil por supostamente expor carteiros a condi\u00e7\u00f5es de inseguran\u00e7a. A senten\u00e7a confirma a liminar de dezembro de 2013, determinando a suspens\u00e3o de todas as entregas de encomendas em 73 \u00e1reas de risco de assaltos nas cidades de Campinas, Jundia\u00ed e Sumar\u00e9, at\u00e9 que seja comprovada em ju\u00edzo a ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir a seguran\u00e7a dos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 1 milh\u00e3o por constata\u00e7\u00e3o de descumprimento. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15.\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) \u2013 Processo n\u00ba 0010144-41.2013.5.15.0129<\/p>\n

A decis\u00e3o da ju\u00edza Rita de C\u00e1ssia Scagliusi do Carmo tamb\u00e9m determina a \u2018imediata e irrestrita presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica e\/ou psicol\u00f3gica aos trabalhadores v\u00edtimas de assaltos, constrangimento ou viol\u00eancia sofrida em raz\u00e3o do trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador ou fam\u00edlia n\u00e3o assistidos\u2019.<\/p>\n

\u201cNo caso, os danos s\u00e3o evidentes, n\u00e3o apenas em virtude dos assaltos efetivamente consumados, capazes de gerar trauma definitivo na v\u00edtima, mas tamb\u00e9m pela manuten\u00e7\u00e3o do medo, da ansiedade, da sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e desconforto gerados pela insist\u00eancia em manter as entregas inseguras e, portanto, a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e0quelas condi\u00e7\u00f5es\u201d, sentenciou Rita de C\u00e1ssia.<\/p>\n

A revers\u00e3o das multas ser\u00e1 ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), ou outra destina\u00e7\u00e3o a escolha do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos ser\u00e1 revertida em projetos e institui\u00e7\u00f5es ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que atuem na defesa dos trabalhadores no \u00e2mbito do TRT-15, a serem indicados pela Procuradoria do Trabalho.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o \u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios protocolaram a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em 17 de dezembro de 2013, com base no inqu\u00e9rito conduzido pela procuradora Alvamari Cassillo Tebet, \u2018no qual ficou provado que os trabalhadores dos Correios vinham sofrendo sucessivos assaltos no cumprimento da sua jornada de trabalho, em regi\u00f5es vulner\u00e1veis nas tr\u00eas cidades apontadas\u2019.<\/p>\n

Segundo o sindicato da categoria, apenas em 2013, ano do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, foram registradas 187 ocorr\u00eancias. \u201cOs trabalhadores que passaram por estresse f\u00edsico e mental decorrente dos assaltos n\u00e3o receberam da empresa assessoria m\u00e9dica ou psicol\u00f3gica.\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, \u2018os representantes da empresa disseram ter contratado uma empresa especializada que faria a escolta dos carteiros, mas o contrato era limitado a apenas 16 \u00e1reas de risco apontadas pelos Correios\u2019.<\/p>\n

O sindicato afirma haver, no m\u00ednimo, 73 \u00e1reas de risco.<\/p>\n

A Procuradoria do Trabalho prop\u00f4s que os Correios apresentassem um cronograma com medidas de seguran\u00e7a aos carteiros a partir de dezembro de 2013, e que houvesse um aumento da abrang\u00eancia do contrato, a fim de atender \u00e0s demais \u00e1reas de risco.<\/p>\n

A procuradora ainda prop\u00f4s uma TAC (Termo de Ajuste de Conduta), pelo qual os Correios de comprometeriam a fornecer a assessoria m\u00e9dica e psicol\u00f3gica aos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cOs Correios declinaram a assinatura do TAC e ainda afirmaram que nada fariam a respeito da mudan\u00e7a na abrang\u00eancia do contrato e dos prazos de sua vig\u00eancia\u201d, afirma a Procuradoria. \u201cSem alternativas, o MPT e o sindicato ingressaram com o processo judicial.\u201d<\/p>\n

No dia seguinte ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a do Trabalho concedeu liminar suspendendo as entregas nas \u00e1reas apontadas pelos autores da a\u00e7\u00e3o. A determina\u00e7\u00e3o, confirmada em senten\u00e7a, \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 os dias de hoje.<\/p>\n

COM A PALAVRA, OS CORREIOS<\/p>\n

Os Correios se manifestar\u00e3o somente nos autos.<\/p>\n

\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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