N\u00ba 17 \u2013 16\/08\/2018<\/p>\n
Prezado Associado,<\/p>\n
No meio de tanta not\u00edcia ruim, uma boa not\u00edcia.<\/p>\n
Desde 2013, a ADCAP vem tra\u00e7ando uma batalha judicial e extrajudicial, contra a indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de assessores de fora da empresa, que alega que os seus empregados concursados n\u00e3o t\u00eam expertise para tratar de assuntos destinados a estes empregos em comiss\u00e3o.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o de n\u00ba 0001243-18.2013.5.10.0002, em 2013, movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho contra os Correios, obtivemos uma liminar para que a empresa se abstivesse de admitir novos trabalhadores a t\u00edtulo de emprego em comiss\u00e3o, sem o devido concurso p\u00fablico.<\/p>\n
Entretanto, a ECT conseguiu junto ao MPT um Termo Judicial de Acordo mantendo, \u00e0 \u00e9poca, os 18 assessores especiais. Esse Acordo foi renovado em 2016, mantendo-se o n\u00famero de 16 assessores, e, tendo prazo de vig\u00eancia at\u00e9 05\/02\/2018.<\/p>\n
Em todo este per\u00edodo a ADCAP acompanhou de perto o assunto, tendo, inclusive participado da A\u00e7\u00e3o judicial, bem como das reuni\u00f5es junto ao MPT que lhe foi permitido, demonstrando para o Minist\u00e9rio P\u00fablico a inconstitucionalidade, ilegalidade e irregularidade que \u00e9 manter empregados sem o devido concurso p\u00fablico nos quadros da estatal.<\/p>\n
Comprovou ainda a exist\u00eancia de pessoas qualificadas nos quadros da empresa que seriam capazes de exercer com excel\u00eancia as atribui\u00e7\u00f5es concedidas aos assessores especiais, e, que, ao que parecia, os cargos estavam sendo utilizados como troca de favores pol\u00edticos, o que n\u00e3o se podia admitir.<\/p>\n
No t\u00e9rmino do per\u00edodo estipulado, 05\/02\/2018, a empresa procurou o MPT novamente, para conseguir manter os assessores especiais.<\/p>\n
Contudo, ciente de todo o cen\u00e1rio explanado pela ADCAP, o MPT celebrou com os Correios um novo aditivo que visa afastar definitivamente os assessores especiais da empresa e imp\u00f5e requisitos qualificadores para o exerc\u00edcio das atividades, que ser\u00e3o analisados pelo Comit\u00ea Estatut\u00e1rio de Elegibilidade da Empresa<\/p>\n
Estabeleceu-se que:<\/p>\n
Essa foi mais uma guerra vencida pela ADCAP contra os gestores da ECT na defesa dos seus associados.<\/p>\n
Manteremos a vigil\u00e2ncia constante para controlar se a empresa vem cumprindo essas determina\u00e7\u00f5es do MPT, para manter os colegas concursados nessas fun\u00e7\u00f5es e com isso inibir o aparelhamento e melhorar a gest\u00e3o.<\/p>\n