{"id":10722,"date":"2018-07-13T20:00:06","date_gmt":"2018-07-13T20:00:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=10722"},"modified":"2018-07-13T20:00:06","modified_gmt":"2018-07-13T20:00:06","slug":"postalis-principais-medidas-adotadas-pela-adcap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/postalis-principais-medidas-adotadas-pela-adcap\/","title":{"rendered":"POSTALIS \u2013 Principais medidas\u00a0adotadas pela ADCAP"},"content":{"rendered":"

POSTALIS \u2013 Principais medidas\u00a0<\/strong>adotadas pela ADCAP<\/strong><\/h1>\n

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Ao longo do tempo, a ADCAP<\/strong> adotou uma s\u00e9rie de medidas visando enfrentar a dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o do POSTALIS. Essas medidas chegaram a motivar, em 2015, a cria\u00e7\u00e3o da CPI dos Fundos de Pens\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Nesta mat\u00e9ria, listaremos as principais medidas da Associa\u00e7\u00e3o a esse respeito.<\/p>\n

    \n
  1. 1. Responsabilidade dos Correios – RTSA<\/strong> \u2013 a ADCAP demanda judicialmente a retomada dos pagamentos das mensalidades devidas pela patrocinadora, conforme compromisso assumido formalmente por ela no momento do saldamento do Plano BD. Al\u00e9m disso, at\u00e9 mesmo as pr\u00f3prias consultorias contratadas pelos Correios para avaliar o assunto apontaram essa obriga\u00e7\u00e3o. Essa d\u00edvida dos Correios tamb\u00e9m foi objeto de ajuizamento de a\u00e7\u00e3o pelo Postalis.<\/li>\n
  2. Responsabilidade do BNY Mellon<\/strong> \u2013 considerando o teor do contrato firmado entre esse banco e o Postalis, que lhe assegurou praticamente a exclusividade na administra\u00e7\u00e3o dos fundos onde o instituto investia, em troca de seguran\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o (o que n\u00e3o ocorreu), a ADCAP demanda judicialmente que o BNY e outros atores assumam a responsabilidade pelas perdas havidas nesses investimentos, a exemplo do que ocorreu recentemente com o Bradesco em rela\u00e7\u00e3o a aplica\u00e7\u00f5es da Petros e do SERPROS.<\/li>\n
  3. Responsabilidade do Governo Federal<\/strong> \u2013 o Governo Federal possui, no caso do POSTALIS, o dever \u201cin elegendo\u201d<\/em> e \u201cin fiscalizando\u201d<\/em>, pois \u00e9 quem indica os dirigentes dos Correios \u2013 e estes os do Postalis \u2013 e tamb\u00e9m quem, por for\u00e7a at\u00e9 de patrocinar os planos do instituto, deveria fiscalizar rigorosamente as opera\u00e7\u00f5es ali realizadas; neste sentido, busca a repara\u00e7\u00e3o por parte dos Correios na justi\u00e7a. Necess\u00e1rio registrar que a ADCAP solicitou a interven\u00e7\u00e3o da PREVIC no POSTALIS em 2014 e recebeu como resposta que a PREVIC estava acompanhando a situa\u00e7\u00e3o. Assim, o retrato que a interven\u00e7\u00e3o apresenta hoje de perdas j\u00e1 era conhecida da PREVIC desde daquela data – 2014; desta forma, a PREVIC foi omissa e conivente com a deteriora\u00e7\u00e3o hoje apontada, posto que, sabidamente, os desvios de recursos ocorreram no instituto em per\u00edodos anteriores e tanto a PREVIC quanto o Governo Federal nada fizeram na ocasi\u00e3o sobre o pedido de interven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  4. Equacionamento <\/strong>– A ADCAP, defendendo os interesses dos associados, ingressou com diversas a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a, visando a suspens\u00e3o do equacionamento do Plano BD, realizado em 2016. O entendimento da Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 parcelas inclu\u00eddas indevidamente no equacionamento, conforme ata do CF \u00e0 \u00e9poca, e que n\u00e3o se aplica, neste caso, o principio da paridade entre patrocinadora e participantes, pois houve deliberada malversa\u00e7\u00e3o nas aplica\u00e7\u00f5es e nenhuma medida para a recupera\u00e7\u00e3o do dinheiro furtado e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos causadores do rombo no Postalis.<\/li>\n
  5. Reprecifica\u00e7\u00e3o de Ativos Secreta<\/strong> \u2013 a ADCAP considera a reprecifica\u00e7\u00e3o implementada pelo interventor e retroativa a 2017 excessivamente exagerada na redu\u00e7\u00e3o dos ativos e, por consequ\u00eancia, desmedida nos impactos gerados aos participantes e assistidos do Postalis.; o absurdo da situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a conta j\u00e1 foi lan\u00e7ada nos contracheques dos trabalhadores e esses nem sabem ainda do que se tratam, em detalhes, essas absurdas reprecifica\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que o interventor se recusa a divulgar o trabalho feito, algo digno de um regime de exce\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de uma democracia, como a brasileira.<\/li>\n<\/ol>\n

    Leia as demais publica\u00e7\u00f5es desta s\u00e9rie, produzida pela Assessoria T\u00e9cnica da ADCAP:<\/p>\n

    – O que s\u00e3o os planos BD, CD e CV<\/a>
    \n–     Reprecifica\u00e7\u00e3o de Ativos<\/a>
    \n–     Breve hist\u00f3ria do fundo BD do Postalis<\/a>
    \n–     Saldamento do Fundo BD<\/a><\/p>\n

    \nDire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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