{"id":10181,"date":"2018-04-26T15:46:35","date_gmt":"2018-04-26T15:46:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=10181"},"modified":"2018-04-26T15:46:35","modified_gmt":"2018-04-26T15:46:35","slug":"adcap-net-26042018-liminar-suspende-reajuste-de-ate-51-nas-tarifas-do-sedex-e-pac-anunciado-em-marco-pelos-correios-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-26042018-liminar-suspende-reajuste-de-ate-51-nas-tarifas-do-sedex-e-pac-anunciado-em-marco-pelos-correios-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 26\/04\/2018 – Liminar suspende reajuste de at\u00e9 51% nas tarifas do Sedex e PAC, anunciado em mar\u00e7o pelos Correios – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Liminar suspende reajuste de at\u00e9 51% nas\u00a0<\/strong>tarifas do Sedex e PAC, anunciado em mar\u00e7o\u00a0<\/strong>pelos Correios<\/strong><\/h1>\n

Veja
\n25 abr 2018<\/p>\n

O juiz Leonardo Safi de Melo, da 21\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, decidiu limitar o reajuste das tarifas do Sedex e PAC, anunciado em mar\u00e7o pelos Correios<\/strong>. A liminar foi dada em a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico (ABComm).<\/p>\n

Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira decis\u00e3o judicial que tenta barrar o aumento. Em mar\u00e7o, o Mercado Livre tamb\u00e9m conseguiu uma liminar para suspender a decis\u00e3o. Mas os Correios conseguiram pouco tempo depois derrub\u00e1-la. O aumento pode chegar a 51%, dependendo da regi\u00e3o de entrega. O setor alega que o aumento est\u00e1 muito acima da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.Segundo a entidade, o aumento abusivo iria causar um impacto direto na opera\u00e7\u00e3o log\u00edstica de pequenos e m\u00e9dios e-commerces de todo o pais. \u201cMais de 7.000 lojas virtuais parceiras da associa\u00e7\u00e3o seriam respons\u00e1veis por arcar com valores exorbitantes para conseguir comprar e vender no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico\u201d, diz Guilherme Martins, diretor jur\u00eddico da ABComm.<\/p>\n

De acordo com a \u00faltima decis\u00e3o, os Correios ter\u00e3o de limitar o aumento das tarifas de entrega a 8% sob pena de uma multa di\u00e1ria de 50.000 reais ao dia. A ABComm diz que o juiz n\u00e3o atendeu totalmente ao seu pedido, que tamb\u00e9m queria suspender a cobran\u00e7a da taxa extra por regi\u00e3o de risco e o valor extra de 20 reais para o envio de produtos n\u00e3o quadrados. \u201cO juiz optou por declinar a compet\u00eancia deste ponto para a Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro, que j\u00e1 est\u00e1 avaliando essa mesma quest\u00e3o\u201d, diz Guilherme Martins.<\/p>\n

Os Correios informaram que o reajuste ocorre anualmente, conforme previsto nos contratos firmados e \u00e9 baseado na atualiza\u00e7\u00e3o dos custos para a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os. \u201cAt\u00e9 o momento n\u00e3o fomos notificados formalmente da decis\u00e3o judicial e que t\u00e3o logo isso ocorra, tomaremos todas as medidas cab\u00edveis.\u201d<\/p>\n

O pr\u00f3ximo presidente e suas 146 empresas<\/h1>\n

VALOR ECON\u00d4MICO
\n25\/4\/18<\/p>\n

Uma v\u00edtima do Estado Isl\u00e2mico. Foi assim que o \u00faltimo presidente dos Correios <\/strong>se sentiu ao ver a cena de\u00a0um boneco feito em sua “homenagem” arder em chamas numa pra\u00e7a de Campinas, no interior paulista.<\/p>\n

Colocado no comando da estatal por Gilberto Kassab, onipresente governista, Guilherme Campos deixou o\u00a0cargo para concorrer \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, mesmo com a sua popularidade em cinzas.<\/p>\n

Mais ou menos na mesma \u00e9poca, seis vicepresidentes da Caixa Econ\u00f4mica Federal foram praticamente\u00a0enxotados porta afora do banco, sob suspeitas de usarem os cargos no atendimento de interesses\u00a0particulares e, principalmente, de seus padrinhos pol\u00edticos.<\/p>\n

Para se salvar da segunda den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, Michel Temer teve que receber no\u00a0Jaburu um dos padrinhos pol\u00edticos mais bemsucedidos da Rep\u00fablica. Na lista de pedidos de Valdemar\u00a0Costa Neto, presidente do PR, constavam a reabertura do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, e a\u00a0exclus\u00e3o de Congonhas do programa de concess\u00f5es. O objetivo era claro: garantir influ\u00eancia e caixa para a\u00a0Infraero, que \u00e9 controlada por seu partido.<\/p>\n

Com tantas intemp\u00e9ries, n\u00e3o \u00e9 de se estranhar a mistura de satisfa\u00e7\u00e3o e al\u00edvio com que Temer anunciou\u00a0em um v\u00eddeo nas redes sociais a assinatura do decreto que deu in\u00edcio aos tr\u00e2mites para a privatiza\u00e7\u00e3o da\u00a0Eletrobras. Historicamente cobi\u00e7adas por pol\u00edticos de todos os credos, algumas estatais v\u00eam se tornando\u00a0verdadeiros micos, onde a multiplicidade de problemas acaba superando as vantagens de administr\u00e1-las.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que, diferentemente do que se viu em elei\u00e7\u00f5es passadas, v\u00e1rios pol\u00edticos est\u00e3o defendendo\u00a0abertamente as privatiza\u00e7\u00f5es, mesmo com pesquisas mostrando que a popula\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 resistente a elas.<\/p>\n

Em 2006, o presidenci\u00e1vel Geraldo Alckmin teve que vestir um colete da Petrobras para se afastar do que\u00a0mais tarde veio a ser chamado de “privataria tucana”. Dificilmente ele far\u00e1 algo parecido em sua segunda\u00a0tentativa de morar em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Quase ningu\u00e9m o far\u00e1, com exce\u00e7\u00e3o dos candidatos mais \u00e0 esquerda. Tamb\u00e9m \u00e9 verdade que a postura\u00a0infantilizada de demonizar o assunto encontra no flanco oposto um discurso quase t\u00e3o prec\u00e1rio quanto. Os\u00a0chamados ultraliberais entraram no jogo eleitoral deste ano com o discurso de “privatizar tudo”, um factoide\u00a0que s\u00f3 serve para ilustrar a dimens\u00e3o do despreparo para assumirem as r\u00e9deas do pa\u00eds.<\/p>\n

Apontada por pesquisa recente do Datafolha como a maior preocupa\u00e7\u00e3o dos brasileiros, a corrup\u00e7\u00e3o foi a\u00a0trilha encontrada para tornar as privatiza\u00e7\u00f5es mais palat\u00e1veis. Encolher a m\u00e1quina p\u00fablica, diz a tese, reduz\u00a0automaticamente a oferta de comida para as aves de rapina.<\/p>\n

Faz at\u00e9 algum sentido, mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Estudioso das estatais, o professor do Insper S\u00e9rgio Lazzarini\u00a0lembra que as privatiza\u00e7\u00f5es podem abrir oportunidades para grandes negociatas, como se viu em um\u00a0passado n\u00e3o muito distante. O maior problema, contudo, \u00e9 a complexidade dos processos,ignorada\u00a0solenemente pelos devotos do Estado raqu\u00edtico.<\/p>\n

“E os empregados? E o fundo de pens\u00e3o? E o passivo contingente? Para cada caso desses, tem que fazer\u00a0tanta coisa estruturada que quem chegar aqui e falar que vai privatizar desse jeito n\u00e3o conhece o assunto”,\u00a0explica Fernando Soares, titular da Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Estatais, ligada ao\u00a0Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n

No cargo h\u00e1 quase dois anos, Soares recebeu a miss\u00e3o de analisar todas as possibilidades de privatiza\u00e7\u00e3o.\u00a0Elas n\u00e3o s\u00e3o poucas, de fato, mas \u00e9 bom que o pr\u00f3ximo presidente n\u00e3o se iluda com a capacidade de\u00a0torn\u00e1-las realidade.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 quest\u00e3o de apoio da sociedade. O passo a passo disso \u00e9 quase heroico. Surgem tantos\u00a0problemas e tantas dificuldades que, quando voc\u00ea vence tudo, gastou dois anos na privatiza\u00e7\u00e3o de uma\u00a0empresa”.<\/p>\n

Sozinho, o processo de capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras consome praticamente toda a capacidade operacional\u00a0da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nessa \u00e1rea. Mesmo se o governo quisesse, n\u00e3o conseguiria tocar nenhuma outra\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o relevante em paralelo. A aus\u00eancia de privatiza\u00e7\u00f5es durante os 13 anos do governo petista\u00a0resultou em toda uma gera\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos sem expertise no assunto, especialmente no BNDES, que \u00e9 o\u00a0\u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empresas estatais, hoje s\u00e3o 146, est\u00e1 diretamente vinculada \u00e0 equa\u00e7\u00e3o fiscal. Se\u00a0\u00e9 verdadeira a necessidade de uma readequa\u00e7\u00e3o do Estado \u00e0 realidade de suas receitas, o debate sobre as\u00a0privatiza\u00e7\u00f5es se faz obrigat\u00f3rio no processo eleitoral deste ano. Indispens\u00e1vel que a abordagem se d\u00ea em\u00a0bases menos grosseiras, que mirem tanto a inutilidade de algumas estatais quanto o papel social de outras.<\/p>\n

Quando o pr\u00f3ximo presidente assumir, a Eletrobras ainda n\u00e3o ser\u00e1 privada. Proje\u00e7\u00f5es mais otimistas\u00a0apontam para um desfecho do processo no meio de 2019. Quando a privatiza\u00e7\u00e3o for conclu\u00edda, o governo\u00a0ter\u00e1 se livrado n\u00e3o s\u00f3 da empresa, mas de suas 38 subsidi\u00e1rias. No ano passado, o grupo apresentou um\u00a0preju\u00edzo de R$ 1,72 bilh\u00e3o.<\/p>\n

A tend\u00eancia atual \u00e9 de que o enxugamento de estatais continue, podendo cair para menos de 100 empresas\u00a0no m\u00e9dio prazo. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 por meio da venda que se pode diminuir o peso delas para o Estado. Alternativas\u00a0como liquida\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o, abertura de capital e joint ventures devem estar permanentemente no radar.<\/p>\n

Aprovada em 2016, a Nova Lei das Estatais representou um avan\u00e7o importante, ao colocar mais entraves\u00a0\u00e0s indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Se n\u00e3o barrou completamente a entrega das empresas aos afilhados, a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0ajuda a qualificar um pouco mais as indica\u00e7\u00f5es.
\nApesar de mais problem\u00e1ticas, as estatais continuam sendo um fil\u00e3o consider\u00e1vel para o fatiamento pol\u00edtico\u00a0do Estado, como se p\u00f4de ver na tentativa recente de privatiza\u00e7\u00e3o da Casa da Moeda. O governo engavetou\u00a0a ideia ap\u00f3s protestos do PTB, que segundo uma fonte do Planalto se abrigou na estatal como os\u00a0personagens do seriado espanhol “La Casa de Papel”.<\/p>\n

Correios cuidar\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es de\u00a0<\/strong>processos trabalhistas de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/h1>\n

CONSULTOR JUR\u00cdDICO
\n24\/4\/18<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) firmou conv\u00eanio com os Correios<\/strong>, que passar\u00e3o a ser\u00a0respons\u00e1veis por expedir as correspond\u00eancias relacionadas aos processos eletr\u00f4nicos em todas as suas\u00a0etapas.<\/p>\n

Com isso, as notifica\u00e7\u00f5es das partes ser\u00e3o agilizadas, j\u00e1 que essa tarefa ocupava muito tempo dos\u00a0servidores das varas trabalhistas. O processo era todo manual e havia a necessidade de imprimir as cartas\u00a0e etiquetas com os endere\u00e7os, dobrar e envelopar os pap\u00e9is, listar e enviar ao setor de expedi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tudo isso ser\u00e1 trocado por apenas um clique no sistema do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe). Por\u00a0enquanto, 32 varas do trabalho est\u00e3o com acesso a essa funcionalidade. Mas at\u00e9 maio, todo o TRT-2 estar\u00e1\u00a0apto a utilizar o E-carta, como \u00e9 chamada a nova ferramenta. Para isso, o tribunal vai capacitar os\u00a0servidores. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-2.<\/p>\n

Correios recusam parceria com a Fifa para\u00a0<\/strong>lan\u00e7ar selos da Copa<\/strong><\/h1>\n

CORREIO BRAZILIENSE
\n24\/4\/18<\/p>\n

O clima esquentou nos Correios<\/strong>, que v\u00eam registrando preju\u00edzos anuais perto de R$ 2 bilh\u00f5es. A empresa\u00a0alega que, por conta das dificuldades financeiras, n\u00e3o ter\u00e1 como fechar parceria com a Fifa para lan\u00e7ar,\u00a0neste ano, os selos referentes \u00e0 Copa do Mundo.<\/p>\n

Os Correios, tradicionalmente, comercializam selos referentes \u00e0 Copa do Mundo. De 2014 para c\u00e1, os\u00a0selos passaram a ter a logomarca da Fifa. Para isso, \u00e9 celebrado um contrato em que a estatal tem que\u00a0pagar royalties \u00e0 federa\u00e7\u00e3o. Neste ano, o valor foi definido em US$ 7 mil d\u00f3lares, cerca de R$ 25 mil.<\/p>\n

Muita gente acredita que os Correios deveriam manter a parceria, j\u00e1 que futebol tem a cara do Brasil e\u00a0muitos colecionadores est\u00e3o esperando pelos selos. A justificativa \u00e9 de que a empresa gasta muito mais\u00a0com patroc\u00ednio para rugby e squash, esportes com os quais o pa\u00eds n\u00e3o tem tanta intimidade.<\/p>\n

\nDire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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