{"id":1005,"date":"2014-10-10T22:04:42","date_gmt":"2014-10-10T22:04:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/10102014-eleicoes-previas-postalis-2014\/"},"modified":"2016-02-25T17:40:19","modified_gmt":"2016-02-25T17:40:19","slug":"10102014-eleicoes-previas-postalis-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/10102014-eleicoes-previas-postalis-2014\/","title":{"rendered":"10\/10\/2014 – ELEI\u00c7\u00d5ES PR\u00c9VIAS POSTALIS 2014"},"content":{"rendered":"

Prezado Associado,<\/span><\/strong><\/p>\n

Como já divulgado anteriormente, ADCAP iniciou o processo de Prévias para a Eleição aos Conselhos Deliberativo e Fiscal do POSTALIS. <\/span><\/p>\n

Antes de realizar a inscrição, os associados e interessados deverão fazer uma atenta leitura do Estatuto do Postalis, que está disponível no portalwww.postalis.org.br<\/a> <\/span>, em especial nas partes que tratam das “competências e atribuições <\/span><\/span>dos referidos Conselhos, bem como dos requisitos gerais para integrar esses colegiados”. Abaixo transcrevemos os artigos 24, 25, 26, 29, 30, 34 e 35 que tratam do tema.<\/span><\/p>\n


Atenciosamente,<\/span><\/strong>
<\/span>Comissão Eleitoral Prévias Postalis 2014.<\/span><\/strong><\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Art. 24 – São condições essenciais para participar como Órgão Estatutário:<\/span><\/em><\/p>\n

a)       <\/span><\/span><\/span><\/span><\/em>Comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;<\/span><\/em><\/p>\n

b)       <\/span><\/span><\/span><\/span><\/em>Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;<\/span><\/em><\/p>\n

c)       <\/span><\/span><\/span><\/span><\/em>Não ter sofrido penalidade administrativa por infração à legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor publico;<\/span><\/em><\/p>\n

d)       <\/span><\/span><\/span><\/span><\/em>Não estar inadimplente com a instituição.<\/span><\/em><\/p>\n

“Art. 25 – É vedado aos membros efetivos ou suplentes dos Órgãos Estatutários:<\/span><\/em><\/p>\n

I – acumular função na patrocinadora ou em atividades em geral incompatíveis com as atribuições de membro dos Órgãos Estatutários;<\/span><\/em><\/p>\n

II – acumular cargo ou função em entidades relacionadas com empregados e Ex-empregados de patrocinadora (Sindicatos, Federações, Associações de Empregados, Associações de Ex-empregados ou entidades equivalentes).<\/span><\/em><\/p>\n

Art. 26 – Os Conselheiros e Diretores da Instituição não poderão com ela efetuar operações comerciais ou financeiras de qualquer natureza, direta ou indiretamente, salvo na condição de Participante.<\/span><\/em><\/p>\n

Art.29 – Os Diretores, membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, procuradores com poderes de gestão, interventor, liquidante e demais profissionais referidos pela legislação pertinente responderão civilmente pelos danos e prejuízos que causarem, por ação ou omissão, à Instituição, inclusive em razão da não observância da politica de investimentos ou por critérios inconsistentes de avaliação de riscos.<\/span><\/em><\/p>\n

Art.30 – Os membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativos e Fiscal deverão apresentar ao Postalis declaração de bens, ao assumir e ao deixar o cargo.<\/span><\/em><\/p>\n

Art. 34 – O Conselho Deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional da Instituição será responsável pela definição de sua politica geral de administração e de seus planos de benefícios.<\/span><\/em><\/p>\n

Art. 35 – O Conselho Deliberativo será integrado por 6 (seis) membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados ou eleitos, conforme o caso, de forma paritária, entre representantes das Patrocinadoras e dos Participantes.<\/span><\/em><\/p>\n

§ 1º – Caberá à Patrocinadora idem Instituidora a nomeação de 3 (três) membros do Conselho Deliberativo e respectivos suplentes.<\/span><\/em><\/p>\n

§ 2º – Caberá aos participantes a Eleição Direta, entre seus pais, de 3 (três) membros do Conselho Deliberativo e respectivos suplentes.<\/span><\/em><\/p>\n

§ 3º – Os membros dos Conselho Deliberativo, além de condições essenciais previstas no artigo 24, deverão atender aos seguintes pré-requisitos:<\/span><\/em><\/p>\n

a)      <\/span><\/span><\/span><\/span><\/em>Ser empregado de Patrocinadora, no mínimo há 5 (cinco) anos, exceção feita aos Participantes Assistidos para os quais essa condição será medida na data do término, do vinculo empregatícios;<\/span><\/em><\/p>\n

b)      <\/span><\/span><\/span><\/span><\/em>Ser Participante da Instituição no mínimo há 5 (cinco) anos.<\/span><\/em><\/p>\n

§ 4º – O Presidente do Conselho Deliberativo e o suplente do Presidente serão designados pela Diretoria da Patrocinadora-Instituidora, dentre os membros efetivos do Conselho Deliberativo.<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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